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Corretagem indevida é cada vez mais comum nos contratos imobiliários

CorreioWeb - Lugar Certo

Publicação: 09/12/2011 09:38 Atualização: 14/12/2011 14:17

Ao investir em um imóvel, o comprador deve ficar atento às informações e valores presentes no contrato que está preste a assinar. Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), José Geraldo Tardin, a taxa de comissão exigida por corretores e imobiliárias muitas vezes é cobrada indevidamente do comprador do imóvel. O correto - com raras exceções -, como explica a advogada Aline Moreira, especializada em direto imobiliário, é que a corretagem seja cobrada do proprietário do imóvel que contratou o serviço de venda.

De acordo com Moreira, a taxa de corretagem indevida é muito comum na venda de imóvel na planta. “É importante verificar se o valor ajustado foi o mesmo valor do registro do imóvel. Geralmente, a pessoa ajusta na compra um valor e quando está pronto é registrado pela construtora com valor inferior. Ou seja, o que ela pagou a mais no preço do imóvel sem perceber é a taxa de corretagem”, explica. Segundo informativo publicado pelo IBEDEC, “todo consumidor que adquiriu imóvel na planta, onde o valor de corretagem foi cobrado sem o consentimento do comprador, vindo a depreciar o valor do imóvel financiado, tem direito a devolução em dobro do valor”. Nesse caso, a responsabilidade de pagar a corretagem é da construtora.

A advogada lembra que existem poucos casos em que o comprador do imóvel pagará a taxa de corretagem. “O que pode acontecer é o proprietário ajustar um valor menor de venda e o comprador assumir a responsabilidade de pagar a corretagem”, explica. “Mas isso é acordado entre as partes e deve ser deixado claro no contrato”, ressalta. De acordo com duas imobiliárias consultadas pelo CorreioWeb, a taxa de corretagem varia entre 5% e 8%, sendo de 6% a cobrança mais frequente.

Segundo Tardin, o próprio Código Civil não especifica quem deve efetuar o pagamento da corretagem, mas chama atenção para os direitos do consumidor. “O que tem que ser feito, e está no código, é a transparência do contrato. No ato da compra tem que ser informado que a pessoa terá que pagar isso”, afirma. “A pessoa vai comprar um imóvel avaliado em R$ 400 mil, mas insere um sinal de R$ 20 mil. Ela espera chegar em casa um contrato de R$ 380 mil, mas recebe um de R$ 390 mil, porque R$ 10 mil foram para a corretagem”, alerta o diretor do IBEDEC ao explicar como é importante ter atenção antes de assinar o contrato.

O corretor Sebastião Gomes explica que também pode acontecer do cliente solicitar uma assessoria paga ao profissional da área. “Mas isso é um acordo entre eles, tem cliente que só compra com tal corretor, daí eles fazem um contrato à parte”, diz. Gomes conta que, como a pessoa contratou o corretor para promover a venda, no contrato estará escrito que caso ela aconteça uma porcentagem será cobrada em cima do valor de venda do imóvel. “Se for um corretor independente, a porcentagem vai toda para ele. Se for associado a uma imobiliária, a porcentagem vai para a empresa e depois dela é tirada outra porcentagem que vai para o corretor”, explica.

Para não ser enganado ou cair nas armadilhas do mercado imobiliário, tanto Tardin como Moreira aconselham o comprador a pedir um contrato detalhado e procurar a consultoria de um advogado. “Assim, ele não correrá risco de assinar um documento sem saber exatamente com o que está se comprometendo”, observa Tardin. Moreira também chama a atenção dos investidores para as chamadas taxas de administração. “Muitas vezes são valores pagos pelo comprador como taxa de corretagem ou comissão por venda. O ideal é perguntar do que essa taxa de administração se trata e o que ela levou em consideração”, alerta.

Para quem já se encontra nesse tipo de situação, Moreira explica que é possível procurar o Procon para tentar reaver o valor amigavelmente ou entrar com ação na justiça demonstrando o erro. “Nesse caso, ela pode pedir a restituição em dobro, pois isso é considerado enriquecimento ilícito”, conta.

Esta matéria tem: (24) comentários

Autor: Pedro Lopes
mais um processo vitorioso: Circunscrição :1 - BRASILIA - Processo :2011.01.1.024153-7 Vara : 1403 - 3° JUIZADO ESPECIAL CIVEL | Denuncie |

Autor: Pedro Lopes
Não é brincadeira, é royal. Compradores de imóveis lesados por imobiliárias, corretores e construtoras, vamos todos ao Ministério Público, ao Procon, à Justiça. Merecemos respeito e transparência nos negócios. Pagamos muito caro para isto. | Denuncie |

Autor: Pedro Lopes
Algum corretor te avisa parte do sinal dado é para pagar corretagem? Você só descobre isto quando, pagando 20.000 de sinal, vê que o recibo é de somente 10.000. Os outros 10.000 são da corretagem. Isto fere o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor. | Denuncie |

Autor: Pedro Lopes
Trata-se de contrato de adesão, no qual a liberdade contratual não é livremente exercida. Ao consumidor é dada a opção de aceitar ou não o negócio na forma que lhe está sendo proposta, ou seja o consumidor não pode livremente disciplinar as cláusulas da contratação, no caso o pagamento da corretagem | Denuncie |

Autor: Pedro Lopes
Ainda que se pudesse falar em prévio conhecimento do autor sobre a necessidade de arcar com a taxa de corretagem, e, ainda que tivesse aderido a contrato assim disciplinado, os argumentos trazidos pelas rés não poderiam prosperar. Isto porque se trata de contrato de adesão, no qual a liberdade contra | Denuncie |

Autor: Mário Soares de Sousa
A profissão do Corretor de Imóveis é regulamentada por Lei e existe o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - CRECI D.F, que fiscaliza as atividades da classe. Não há necessidade de onerar o cliente com advogado.Denuncie ao Creci ou procon e compre sempre com um Corretor credenciado e apto. | Denuncie |

Autor: André Luis
Fiquei impressionado ao ser procurado por cliente, ao me apresentar um contrato de uma (grande) Construtora. De 140 cláusulas, 72 eram ilegais. Cobraram R$ 15.000,00 de corretagem. O bom é que antes do cliente pagar, me procurou. TJDFT acionado, estamos obtendo êxito. Busquem os seus direitos ! | Denuncie |

Autor: cLAUDIA Cardoso
No Brasil, deveria ser com EUA, não se vende um punhado de terra sem ter um corretor de imóvel oficial, para assinar os acordos, simples assim com é no judiciário, onde só se entra com processo se for com um advogado, ai sim teríamos um setor moralizado sem ninguém explorar. | Denuncie |

Autor: jota j
condenem quem realmente ganha com isso, e nao citem os corretores que sao apenas instrumentos da transaçao somos mais de 20 mil. | Denuncie |

Autor: John Moruba
Essa é novinha:num almoço hoje conversei com uma pessoa que conseguiu comprar um imóvel de construtora sem pagar comissão.Como?Conversou com a diretoria que só compraria se não pagasse a comissão, que ele descobrira ser de R$ 29.000!Venderam diretamente "no balcão", sem a interferência do corretor! | Denuncie |

Autor: Pedro Lopes
Glauber, vamos sim. Já procurei meu advogado e já consultei vários sites sobre o assunto: IBEDEC, AMSPA. Já basta os preços extorsivos e a péssima qualidade de acabamento. | Denuncie |

Autor: Glauber Queiroz
Então nós compradores de imovéis na planta vamos processar as empresas ? | Denuncie |

Autor: John Moruba
Pois é: comissão no exterior fica entre 0,4 a 0,8, 1% da venda. Como disse o Lost Cluster: corretores e imobiliárias aqui no Brasil são apenas "porta-chaves". Negocinho milionário, hein? CORREIOWEB: quando vocês farão uma matéria denunciando esse tipo de falcatrua? E VOCÊ CONSUMIDOR?ATÉ QUANDO NESSA? | Denuncie |

Autor: Carlos Felipe Guimaraes
Repito: Esta fraude vai além da cobrança indevida, pois se trata também de crime fiscal. Tanto que há uma ação conjunta entre MPF e Receita Federal contra as gigantes do setor. A informação está no melhor blog sobre a bolha imobiliária brasileira: www.observadordomercado.blogspot.com | Denuncie |

Autor: jota j
Se a corretagem e taxa abusiva o ibdec tem que fiscalizar e quem paga a a corretagem que e a construtora ou a culpa so do corretor que ja nao tem direito trabalhista nenhum e ainda e injustiçado com essas explicaçoes de profissionais que nao estao no mercado corretores se unam !!!!! | Denuncie |

Autor: Lost Cluster
Como se já não bastasse o preço altíssimo, ainda tem esse roubo da corretagem (tanto faz se por dentro ou por fora do valor, é sempre um ROUBO!). Resquício do mercado desaquecido de antigamente. No exterior um corretor fica com 0,5% a 1%, no máximo! E TRABALHA para vender, não é só um porta-chaves! | Denuncie |

Autor: vinicius de avila goncalves
Posso responder por mim. Nós corretores que trabalhamos com imóvel pronto, não enquadramos nesta. VINICIUS A.G CRECI 12237 8ª REGIÃO. Área de atuação, Recanto das Emas. Lamentável. | Denuncie |

Autor: cLAUDIA Cardoso
Havia me esquecido de citar os outros orgãos fiscalizadores e normatizadores, as OAB da vida; CRMs e muitos outros, nossa como eles são amiginhos ou será outra coisa... | Denuncie |

Autor: cLAUDIA Cardoso
Fico impressionada, com todos os comentários, mas fico mais ainda quando deixamos de falar de advogados, tributaristas etc..., e mais todo tipo de assessorias e serviços que deixam de declarar nos seus imposto de renda o que recebem e fica fora, nossa coisa hein, QUANTOS PILANTRAS NESSE NOSSO PAIS!! | Denuncie |

Autor: John Moruba
Novidade hein? Corretor pilantra passando a perna nos incautos? NOVIDADE! Agora, me responde uma coisa: E A SONEGAÇÃO FISCAL? VOCÊ ACHA QUE CORRETOR DE IMÓVEIS DECLARA TODOS OS RENDIMENTOS (COMISSÕES)? E as imobiliárias? Os corretores as usam para fugirem dos tributos devidos. E NÓS? SEMPRE FERRADOS! | Denuncie |

Autor: Carlos Felipe Guimaraes
Esta fraude vai além da cobrança indevida, pois se trata também de crime fiscal. Tanto que há uma ação conjunta entre MP e Receita contra as gigantes do setor. A informação está no melhor blog sobre a bolha imobiliária brasileira: www.observadordomercado.blogspot.com | Denuncie |

Autor: Pedro Lopes
Já estou vendo os corredores do sexto andar do Ed. Brasília Shopping cheio de compradores. | Denuncie |

Autor: Roger Roger
A malandragem começa no órgão fiscalizador e normatizador, os CRECIs, COFECIs e outros "CIS" da vida. Só querem saber de arrecadar contribuição. Na hora de punir o amiguinho corretor, nada. Sabe por que? Uma anuidade a menos faz falta. E depois vem com história de "ética na profissão". Palhaçada! | Denuncie |

Autor: JEFERSON BORBA
Brasília é também a capital das anomalias imobiliárias, grilagem, uso de área pública, "puxadinhos", tudo feito nas barbas da inerte Administração. Aqui não há interesse de fiscalização severa e justa, muitos são os interessados nas irregularidades. A forma de cobrança da corretagem é mais um exemplo | Denuncie |

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