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STJ libera juros em construções no caso de venda de imóveis na planta
Ana D' Angelo - Correio Braziliense
Publicação: 19/06/2012 09:59 Atualização:
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| Desde 2001, durante a construção as prestações seguem o Índice Nacional de Construção Civil (INCC), conforme acerto com o Ministério Público |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as construtoras podem cobrar juros nas prestações durante a construção no caso de venda de imóveis na planta, além da correção monetária. A decisão tomada pela Segunda Seção da Corte encerra as divergências que havia entre as turmas e uniformiza a jurisprudência dentro do STJ. Isso significa que todas as ações de consumidores questionando a legalidade da cobrança que chegarem ao tribunal serão rejeitadas.
Em 2010, a Quarta Turma havia decidido que a cobrança era ilegal. No STJ, a questão era dividida. Até que a construtora Queiroz Galvão entrou com um recurso chamado embargo de divergência, para uniformizar as decisões, que foi julgado na semana passada.
Leia a reportagem completa na edição de hoje do Correio Braziliense
Em 2010, a Quarta Turma havia decidido que a cobrança era ilegal. No STJ, a questão era dividida. Até que a construtora Queiroz Galvão entrou com um recurso chamado embargo de divergência, para uniformizar as decisões, que foi julgado na semana passada.
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Esta matéria tem: (6) comentários
Autor: Filipe Guerra
Acabo de ler a matéria "Colapso da bolha imobiliária brasileira preocupa BIS". Esse tam de BIS é o Banco de Compensações Internacionais e, na matéria, já comparam a crise imobiliária brasileira às ocorridas nos EUA, Irlanda e Espanha. É, a bolha estourou mesmo. Vem pra bolha você também, vem! Ploc! | Denuncie |
Autor: anderson freitas
fico impressionado com a eficiência em acolher as postulações abusivas das incorpodadores em detrimento dos direitos dos consumidores. me diga para que serve do CDC. vejo a todo momento as grandes instituições como bancos sairem vitoriosas em todos os casos. | Denuncie |
Autor: Servidor Público
Pior mesmo é quando vc desiste e pede o distrato, aí vc vai ver o tanto de multa abusiva eles vão te cobrar, é possível até vc ficar devendo pra construtora. | Denuncie |
Autor: valeria mello
Interessante, os compradores só se dão mal. Será que essa decisão tambem incluiu a devolução em dobro no caso de atraso. O comprador, na sua grande maioria compra com sacrifício, inclusive alimentar, para ter um imóvel. Agora ficará mais difícil ainda. Coitado desses sonhadores!!! | Denuncie |
Autor: Ivanildo Ferreira
Hahaha... Os imóveis na Ceilândia já estão encalhados devido aos crackeiros, imagine agora com esses juros durante a construção... Quero ver o STJ agir quando as construtoras atrasarem a entrega aos compradores como sempre acontece. | Denuncie |
Autor: Rogerio
Não tenho dúvidas que os juros já estão embutidos no preço final do imóvel...só com o INCC o saldo devedor aumento substancialmente, imagina cobrando juros...ninguém vai comprar imóvel na planta mais... | Denuncie |