A capital mineira se encontra em um momento importante para o seu futuro com as diretrizes do novo Plano Diretor que voltou a ser apresentado pela prefeitura à Câmara Municipal. Com o objetivo de direcionar a expansão da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, o projeto de lei está movimentando os anseios de quem pretende construir. A proposta dá à prefeitura o poder de inibir ou incentivar construções, de acordo com as necessidades da cidade.
De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, o modelo já sugerido pela gestão municipal anterior é ruim a todos os setores produtivos e, principalmente, à população, por criar, na prática, mais um imposto sobre a moradia. Pelo projeto, o coeficiente de construção passa de 2,7 para 1 e o que passar disso o dono do lote terá que pagar um imposto, a chamada outorga onerosa. “É preciso debater o Plano Diretor de forma a atender aos reais anseios de todos os setores sociais, sem prejudicar a geração de empregos e renda na cidade", destaca.
Teodomiro explica que quando um empresário constrói algum imóvel ele compra um lote pelo valor relacionado à capacidade de construção desse terreno. Se o Plano Diretor for aprovado, vai dar uma nova leitura e o dono do lote vai receber sempre pelo coeficiente construtivo. “Esse coeficiente significa que o empreendedor só pode construir a quantidade de metros quadrados igual ao tamanho do lote. O direito de construir vai passar pela prefeitura, de acordo com os limites de cada região, que vai reinvestir os recursos em obras de interesses sociais.”
A criação de uma nova modalidade de imposto é danosa para a economia da cidade. “Na prática, a outorga onerosa do direito de construir vem em uma hora equivocada, uma vez que a economia ainda se recupera dos efeitos da última crise. Além disso, impacta fortemente o custo da moradia na capital e atinge justamente a população que mais precisa de moradia, expulsando-a para regiões cada vez mais distantes”, enfatiza.
Além disso, de acordo com Ricardo Catão, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), de uma forma geral, certas propostas que foram incorporadas encarecem o imóvel, não há nenhuma proposta que reduza o preço do imóvel. “Comprar um imóvel na cidade pode ficar até 38% mais caro caso o novo Plano Diretor da cidade seja aprovado, como aponta pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon MG)”, pontua. Lembrando que o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m² – projeto-padrão R8-N) aumentou 0,49% em junho, a segunda maior alta do ano, ficando atrás somente da elevação observada em abril/18 (1,45%).
Para o diretor, é imprescindível que haja diálogo nas discussões do Plano Diretor sobre diversos temas, entre eles o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. "Se atualmente já existe grande dificuldade para aprovar projetos, o novo Plano Diretor, que prevê coeficiente de aproveitamento igual a um para toda a cidade, vai desacelerar a retomada econômica que o mercado imobiliário vinha conquistando. É preciso uma solução negociada, clara e amplamente debatida. Temos que estudar muito bem essas questões para que não fique injusto para nenhuma das partes e se consiga uma solução sustentável para a população", ressalta.
* Estagiário sob a supervisão da editora Teresa Caram